Notícia
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças constitucionais e legais que têm como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil, considerado um dos mais complexos do mundo.
A principal proposta é a unificação de tributos que incidem sobre o consumo, criando um novo modelo de cobrança baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Quais impostos serão unificados?
A Reforma prevê a substituição de cinco tributos por dois novos impostos:
Tributos extintos:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
Novos tributos criados:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal
Além disso, foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) específica para produtos como cigarro e bebidas alcoólicas (chamada de Imposto Seletivo).
Principais impactos para as empresas
- Simplificação do sistema tributário
A unificação de tributos promete menos burocracia, com redução no número de obrigações acessórias e declarações. Isso facilita o dia a dia das empresas e diminui custos com compliance.
- Tributação no destino
O novo sistema adota o princípio de tributação no destino, ou seja, os impostos serão recolhidos no local onde ocorre o consumo, não mais na origem da venda. Isso impacta diretamente empresas que vendem para outros estados.
- Crédito amplo e não cumulatividade real
As empresas poderão se creditar de todos os insumos usados na produção de bens e serviços, sem restrições. Isso reduz o acúmulo de impostos em cadeia e melhora a eficiência tributária.
- Mudança na carga tributária
Embora a proposta busque manter a carga atual, na prática alguns setores pagarão mais, e outros, menos. Setores como serviços e comércio podem sentir um aumento inicial de carga, enquanto a indústria tende a ser beneficiada.
- Adaptação de sistemas e processos
Empresas precisarão atualizar seus sistemas fiscais, ERPs e processos internos para lidar com os novos códigos, alíquotas e formas de apuração.
- Fase de transição
A implementação será gradual, com transição prevista entre 2026 e 2033. Nesse período, as empresas conviverão com o sistema atual e o novo modelo simultaneamente, exigindo planejamento tributário estratégico.
Como as empresas devem se preparar?
- Mapeie os impactos fiscais em seu setor;
- Atualize seus sistemas e processos contábeis;
- Invista em capacitação da equipe fiscal;
- Conte com um planejamento tributário personalizado;
- Acompanhe as regulamentações complementares que ainda estão em discussão.
🚨 Conclusão
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural profunda no sistema tributário brasileiro. Embora traga oportunidades de simplificação, também exige atenção redobrada, adaptação e gestão estratégica por parte das empresas.
Negligenciar essas mudanças pode gerar riscos fiscais, aumento de custos e perda de competitividade.
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