O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.
e-CPF também é indicado para:
- Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
- NF-e – Nota Fiscal eletrônica.
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
- DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- ECF – Escrituração Contábil Digital.
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
- EFD – Escrituração Fiscal Digital.
- Entre outros.
Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
1. Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
2. Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários:
Relativos à pessoa jurídica
- Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
- Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
- Cartão do CNPJ.
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional.
- Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- CPF - dispensável se constar no documento de identidade.
Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da RFB
- Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- CPF - dispensável se constar no documento de identidade.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública.
- Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
- Carteira Nacional de Habilitação.
- Registro Nacional de Estrangeiros.
- Passaporte.
ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safeweb reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
