Começou nesta semana um dos maiores programas de renegociação de dívidas voltado ao microempreendedor dos últimos anos. O Desenrola MEI permite limpar débitos com a União com desconto de até 70% e prazo longo de pagamento, e tem data para acabar. Quem tem dívida em aberto e quer manter o CNPJ ativo precisa entender as condições antes de 30 de setembro.
O que é o Desenrola MEI
O programa foi criado pelo Edital nº 9/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e é voltado aos microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Ele alcança dívidas de até R$ 20 mil por CNPJ, de natureza tributária ou não, e oferece desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento que pode chegar a 145 meses, o equivalente a doze anos, e parcela mínima de R$ 25.
Para dívidas menores, de até cinco salários mínimos e inscritas há mais de um ano, há uma regra simplificada com 50% de desconto sobre o total. As condições exatas variam conforme o valor e o perfil de cada dívida, e o próprio sistema calcula a proposta.
O prazo e como funciona
A adesão vai de 6 de julho a 30 de setembro de 2026. Todo o processo é digital e gratuito, feito no portal Regularize, da PGFN, com acesso pela conta gov.br. Lá dentro, o empreendedor consulta os débitos, escolhe a modalidade e assina o acordo. Não precisa de intermediário para aderir.
Um ponto de atenção depois do acordo fechado: o atraso de três parcelas cancela o benefício, faz a cobrança integral voltar e ainda impede uma nova negociação por dois anos. Por isso a parcela escolhida precisa caber de verdade no orçamento, não só na esperança.
Por que regularizar vale mais do que só quitar a dívida
Manter o CNPJ regular não é só uma questão de nome limpo. É o que garante ao microempreendedor continuar emitindo nota fiscal, ter acesso a crédito e preservar direitos previdenciários como aposentadoria e auxílios. Um CNPJ suspenso por dívida trava tudo isso ao mesmo tempo, e trava justamente na hora em que o negócio precisa crescer.
O que isso tem a ver com quem quer crescer
Aqui está a leitura que interessa a quem pensa grande. Existe um projeto de lei em tramitação para elevar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida ainda depende de aprovação, mas mostra a direção: o microempreendedor de hoje é a empresa de amanhã. E o negócio que ultrapassa o teto do MEI precisa migrar para Microempresa, o que muda o regime tributário, as obrigações e a forma de organizar as contas.
Regularizar a dívida agora é o primeiro passo. Planejar o crescimento com quem entende de tributação é o segundo. Faz mais de 30 anos que a Exata Contabilidade acompanha empresas de Venâncio Aires, Vera Cruz, Lajeado e Vale do Sol nessa transição, do pequeno negócio que se organiza até a empresa estruturada que cresce sem susto. Se você é MEI, quer entender se já passou do teto ou está pensando em virar ME, fale com a gente.
Perguntas Frequentes
Quem pode aderir ao Desenrola MEI?
Microempreendedores individuais com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por CNPJ, incluindo quem está com o CNPJ suspenso por pendências.
Até quando dá para aderir?
A adesão vai de 6 de julho a 30 de setembro de 2026, pelo portal Regularize, da PGFN.
Preciso de contador para fazer o Desenrola MEI?
Não. O processo é digital e gratuito, feito direto no portal. O contador entra quando o assunto é planejar o crescimento e a eventual migração de MEI para Microempresa.
Precisa de orientação contábil para sua empresa?
A Exata ajuda empresários a tomarem decisões com mais segurança, clareza tributária e visão estratégica.
Falar com especialista